Termos de uso

Termos e Condições Gerais de Uso

 

A ACADEMIA BRASILEIRA DE BELEZA HAIR SCHOOL, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de São Vicente, Centro, CEP: 11310-500, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.675.354/0001-00 ("HAIR SCHOOL") é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site www.graciellegatto.com.br (“Plataforma”).

Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de uma assinatura (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, workshops, “passo-a-passo”, “bate-papo”, dentre outras modalidades, convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, e cursos presenciais ministrados em nossos CT´s (Centro de Treinamentos) em diversas cidades no Brasil e Exterior, são mais de 50 cursos oferecidos na área de beleza, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela Hair School  ("Técnicos").

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.graciellegatto.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.graciellegatto.com.br/politica-de-privacidade, bem como na legislação em vigor.

1. Aceitação

O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Hair School e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura. A Hair School não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Hair School , em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

A Hair School poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Hair School, em razão de tal cancelamento e suspensão.

O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um Plano de Acesso na Plataforma e acessar os Cursos. Menores de idade poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.

2.2. Acesso aos Cursos

Os Cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma, em dois momentos distintos:

  1. Cursos Ao Vivo: São os Cursos oferecidos na Plataforma para transmissão ao vivo e reprise em datas e horários específicos, informados ao Usuário na Plataforma ("Cursos Ao Vivo").

  2. Cursos Online: São os Cursos disponibilizados na Plataforma derivados das seguintes modalidades: (a) os Cursos Ao Vivo e eventuais reprises após a sua edição; (b) Cursos que não foram disponibilizados ao vivo, mas que foram produzidos, criados, gravados e editados pela Hair School e eventuais parceiros, (c) Cursos provenientes de conteúdos de terceiros adquiridos pela Hair School.  Os Cursos Online estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma ou pelo período de contratação da assinatura dos Cursos (“Plano de Acesso”). Os Cursos Online poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário (“Materiais Auxiliares”) que adquiriu um Plano de Acesso.

  3. Cursos Presenciais: São os cursos disponibilizados na Plataforma para aquisição e serão ministrados nos nossos CT´s (centro de treinamentos) em diversas cidades do Brasil e Exterior, conforme o curso adquirido estará disponível todas as informações de local, dia, horários conforme agenda.

Em qualquer hipótese, os Cursos Ao Vivo e Online estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Hair School DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.

Os Cursos Ao Vivo e eventuais reprises não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer Materiais Auxiliares e outros benefícios ou funcionalidades disponíveis aos cursos online.

Em caso de eventual transmissão de aulas ou cursos de forma gratuita, também não serão oferecidos certificados, Materiais Auxiliares ou quaisquer outros acessos, vez que se trata de benefícios exclusivos aos Usuários que adquirem Plano de Acesso, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da Hair School vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:

  1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

  2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

  3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Hair School e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da Hair School, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

  4. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Hair School e da Plataforma.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Hair School e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Hair School, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A Hair School não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4.  Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos (Cursos ao Vivo e Cursos Online) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da Hair School, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, s, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da Hair School, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos (Cursos Ao Vivo e Cursos Online), Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Hair School vinculados à Plataforma.

Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela Hair School. Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Hair School.

Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a Hair School concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o Plano de Acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da Hair School ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

Os Técnicos autorizaram a Hair School a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Hair School e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Hair School e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Técnico, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Técnico em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela Hair School em função da infração.

3. Formas de pagamento

O Plano de Acesso (cursos Online) é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado.

Cada Plano de Acesso oferecido na Plataforma confere o acesso aos Cursos Online e Ao Vivo específicos, de acordo com a escolha do Usuário.

O Plano de Acesso aos cursos oferecidos presencialmente, demandam de quantidades de alunos por curso disponibilizado na agenda da plataforma, sendo que confirmado a turma, o aluno terá acesso a todo conteúdo oferecido.

O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Plano de Acesso escolhido. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo à Hair School prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas. Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral do Plano selecionado.

O acesso à Plataforma de acordo com o curso Online escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, e os cursos presenciais comercializados, nossa equipe de suporte estará entrando em contado em até 03 (três) dias úteis, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do Plano de Acesso, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso escolhido na forma prevista no item “Cancelamento”.

As ofertas para aquisição do Plano de Acesso, bem como a forma de comercialização dos Planos de Acesso (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela Hair School a seu exclusivo critério.  

Os valores dos Planos de Acesso poderão sofrer alterações a qualquer momento. As recontratações de Planos de Acesso após a vigência do Prazo Contratado nos termos do item 4 abaixo, também estarão sujeitas às novas condições vigentes no momento da renovação pelo Usuário.

4. Período de Acesso Gratuito (Trial)

A Hair School e/ou os seus parceiros, poderão oferecer ao Usuário e ao público em geral, períodos limitados de acesso gratuito à Plataforma e aos Cursos, por meio de promoções, vouchers e demais ações publicitárias.

A Hair School e os seus parceiros poderão estipular condições e requisitos específicos para que o Usuário possa usufruir ou não do Período de Acesso Gratuito e a forma limitada ou irrestrita de fruição.

Para a utilização do Período de Acesso Gratuito, o Usuário deverá se cadastrar na Plataforma e escolher o curso Online que pretende contratar quando do término do Período de Acesso Gratuito.

Ao término do Período de Acesso Gratuito, o valor do Plano de Acesso escolhido será automaticamente cobrado do Usuário.

Caso o Usuário não deseje que a cobrança seja automática após o Período de Acesso Gratuito, poderá desativar essa funcionalidade em sua área de usuário e seu acesso à Plataforma será suspenso no último dia do Período de Acesso Gratuito.

Caso, após o término do Período de Acesso Gratuito, o Usuário adquira o curso Online e a cobrança seja realizada, o Usuário estará sujeito às demais regras e condições de remuneração, cancelamento e renovação do Plano de Acesso.

A relação contratual entre o Usuário e a Hair School se dará no primeiro dia de acesso à Plataforma pelo Período de Acesso Gratuito. Todavia, para fins de contabilização do período do Plano de Acesso adquirido, será considerado o dia de cobrança do Plano de Acesso adquirido.

O Direito de Arrependimento será aplicável pelo período de 7 (sete) dias a contar da finalização do Período de Acesso Gratuito e início da cobrança do Plano de Acesso.

5. Duração, Renovação, Cancelamento e

Pré-Vendas

Duração

A contratação do curso Online/Presencial terá o prazo informado pela Hair School de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário ("Prazo Contratado").

Caso a Hair School opte por ofertar cursos Online com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade.

Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

Renovação

A Hair School poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do curso Online adquirido pelo Usuário durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada, implicará em um novo pagamento do curso Online adquirido ou um novo curso oferecido, com as novas condições.

Após a renovação/contratação do curso Online, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso contratado, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

Cancelamento

De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso online/ presencial após o pagamento, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso através dos canais de atendimento ao consumidor (“Canal de Atendimento”) disponíveis na Plataforma e a devolução dos valores pagos, estando sujeito às condições e penalidades previstas na contratação do curso online/presenciais.

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do curso Online/Presencial, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

Pré-Vendas

A Hair School poderá efetuar pré-vendas de assinaturas com valores diferenciados, as quais se darão a partir do interesse de Usuários em cursos de categorias ainda não lançadas. Dessa forma, a Hair School visa realizar pesquisas de mercado a fim de entender quais os interesses de seus Usuários para futuras criações de novas categorias de cursos.

A Hair School poderá, a qualquer momento, desistir do lançamento da nova categoria, objeto de interesse da pré-venda. Nesse caso, o Usuário receberá um e-mail sendo informado do cancelamento da referida categoria; podendo optar por permanecer como assinante ativo ou terá o valor por ele despendido, automaticamente estornado à operadora do cartão de crédito em sua totalidade no prazo de 07 (sete) dias. O estorno em fatura depende dos prazos estabelecidos pela operadora do cartão de crédito.

6. Emissão de Certificado

A Hair School emitirá certificado, somente para alunos que realizarem os cursos Presenciais, com avaliações finais.

O Usuário declara integral ciência que a Hair School não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

Não serão emitidos Certificados aos Usuários que participarem dos Cursos Online, Ao Vivo, reprises e/ou que eventualmente estiverem em Período de Acesso Gratuito.

7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Técnicos em conjunto com a Hair School, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares.

A Hair School não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a Hair School não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

A Hair School utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Hair School se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Hair School.

A Hair School não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informáticos, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A Hair School poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da Hair School por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Hair School com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Hair School ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Tecnicos e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A HAIR SCHOOL SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À HAIR SCHOOL PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

9. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexeqüível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da Hair School e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Hair School em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A Hair School poderá a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a Hair School.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela Hair School sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

8. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à Hair School são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informados na Plataforma.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da Hair School ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

  1. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido;

  2. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

  3. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

9. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Sobre Nós

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Funcionamento

Segunda a Sexta:

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São Paulo - Atendimento até as 20:00

Sábados 

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